Andrei Kampff
Como sempre o fim de ano é movimentado no esporte, mesmo com a bola parada. Mas nesse final de 2021, algumas questões jurídicas têm preocupado tanto torcedores do Flamengo como do São Paulo. Afinal, notícias dão conta de que os dois clubes podem ter que enfrentar o Tribunal da FIFA.
A Federação Polonesa emitiu uma nota oficial dizendo que por enquanto não se pronunciará sobre a saída de Paulo Souza, mas a imprensa do país diz que a entidade está disposta a comprar uma “briga jurídica” com o treinador, acusando o Flamengo de “aliciamento”, Se isso de fato acontecer, essa questão será analisada pela Fifa.
Mesmo com uma reclamação distinta – não cumprimento do pagamento da rescisão do contrato por parte do São Paulo -, o caso de Hernan Crespo com o tricolor seria analisado pelo mesmo Tribunal que o do caso envolvendo Flamengo e Paulo Souza.
Aqui é importante entender que casos no
futebol
envolvendo federações ou clubes e atletas ou técnicos de âmbito internacional (ou seja, partes de diferentes países), a competência para dirimir conflito é da FIFA, de acordo com o RSTP (sigla em inglês para Regulamento Sobre Status e Transferência de Jogadores).
Ano passado uma mudança importante
Primeiro é importante entender que em outubro desse ano
a Fifa deu mais um importante passo rumo ao marco regulatório do futebol. A entidade anunciou a criação do Tribunal de Futebol da Fifa
O Tribunal de Futebol concentrou os órgãos disciplinares do movimento jurídico privado da Fifa em um único órgão o que agilizou e facilitou a resolução de disputas e decisões sobre aplicações regulatórias dentro da estrutura do futebol.
A verdade é que o movimento esportivo tem avançado, com governança, integridade e melhorando a resolução interna de conflitos, até por uma pressão muito forte de parceiros financeiros e da opinião pública. A FIFA aumentou o número de pessoas que trabalham na análise de litígios, o que agilizou o trâmite dos processos. Com a unificação das câmaras num grande Tribunal, deu ainda mais agilidade e legitimidade a esse movimento jurídico privado
O novo órgão é composto por três câmaras:
– Câmara de Resolução de Disputas: que decidirá sobre disputas trabalhistas entre jogadores e clubes, bem como a prêmios de treinamento;
– Câmara de Status dos Jogadores: que decidirá disputas relacionadas a empregos entre treinadores, clubes e associações, transferências entre clubes e aplicações regulatórias relacionadas ao sistema de transferência internacional e a elegibilidade de jogadores para participarem de seleções nacionais; e
– Câmara de Agentes: que decidirá as disputas envolvendo agentes de futebol.
Portanto, no caso de Paulo Souza, como também no caso da disputa de Crespo com o São Paulo, é a Câmara de Status que tem competência de acordo com o RSTP para analisar e julgar.
Tanto São Paulo como o Flamengo correm risco de punição.
No caso do Flamengo, a FIFA vigia e condena o “aliciamento”. A preocupação da entidade está na estabilidade contratual. Por ser uma prática comum, há previsão de punição nos regulamentos internos.
A colunista do Lei em Campo Fernanda Soares escreveu que por se uma prática comum no futebol “é improvável a aplicação de uma sanção extremamente pesada, em caso de condenação do Flamengo e do treinador. Dentro do escopo de atuação do Tribunal do Futebol para casos como esse, a previsão de sanção é de advertência, reprimenda ou multa. Mas isso não necessariamente impede a aplicação de outras sanções que também são previstas no Código Disciplinar da FIFA a depender a da gravidade do caso, o que inclui a sanção de proibição de registro de novos atletas.’
Agora, um detalhe importante. A FIFA presume que qualquer clube que firma um contrato com um profissional que, por sua vez, rescindiu seu contrato anterior sem justa causa, induziu tal profissional a fazê-lo. Portanto, “se acionado, caberá ao Flamengo demonstrar que não atuou de maneira a induzir a quebra do contrato entre Paulo Sousa e Federação Polonesa”, reforçou a Fernanda no Lei em Campo.
No caso de Crespo, se não houver acordo, o São Paulo dificilmente escapará de uma punição. Os tribunais da Fifa são bem objetivos na análise de casos concretos, aplicando leitura restritiva do que diz o contrato estabelecido pelas partes.
O clube paulista admite que há pendências a serem discutidas na rescisão de contrato com o técnico e quer evitar que o caso se torne um embate litigioso na Fifa, já que as chances de uma punição são grandes.
Segundo o clube, a primeira parcela da multa de rescisão foi paga. Porém, há uma divergência entre as partes em relação à variação de câmbio. O São Paulo diz que busca aquele que é o melhor caminho de sempre, o diálogo.
Encontrar alternativas, procurar o diálogo, honrar compromissos e respeitar regulamentos são sempre caminhos importantes para se evitar que conflitos terminem na Fifa. Lá, o diálogo tem menos espaço e o estabelecido em contrato e nos regulamentos ganha muito mais força.
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