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Por que a Globo mudou sua posição sobre Lei do Mandante em jogos da Série A

A Globo decidiu usar a Lei do Mandante para transmitir jogos do Brasileiro-2022 do Athletico como visitante na SporTV e no Premiere. Essa posição ocorre depois de a emissora passar um ano e meio brigando na Justiça contra o uso da legislação na Série A e em campeonatos como o Carioca. Com a decisão, a empresa pode ganhar até 19 jogos na TV Fechada e no pay-per-view.

Por que a Globo alterou sua posição? Qual a base da emissora para assumir a transmissão de jogos se a lei prevê que contratos antigos não estão submetidos à Lei do Mandante? A Globo poderá transmitir todas as 19 partidas do Athletico como visitante ou só parte delas?

Primeiro, façamos uma recapitulação: a primeira legislação do mandante foi por meio de MP do governo Bolsonaro, feita a pedido da diretoria do Flamengo. Gerou, de imediato, uma disputa entre o clube e a emissora que tentou impedir transmissões da FlaTV e, depois, rompeu do contrato do Carioca.

Posteriormente, a Globo foi à Justiça para impedir a Turner de exibir os jogos como mandante do Brasileiro. Defendeu a tese de que a MP não poderia valer para contratos antigos, o caso dos seus na Série A. Foi bem-sucedida na Justiça. Mas, na Justiça do Paraná, o Athletico vem ganhando a disputa com a Globo para transmitir seus jogos como mandante em canal próprio.

No meio tempo, o Congresso aprovou uma lei definitiva. Após lobby da Globo, foi inserido um artigo que não permite o uso da legislação em contratos antigos. “As disposições deste artigo não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência deste artigo, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração.”

Só que a Globo assinou contratos novos de TV Fechada com os clubes que estavam com a Turner. São os casos de Ceará, Coritiba, Fortaleza, Juventude, Santos e Palmeiras. Como são acordos novos, a emissora já pode usar partidas desses times como mandantes e vai fazê-lo, como apurou o blog.

Mas o primeiro jogo transmitido será do São Paulo, que tinha um contrato antigo. A Globo, no entanto, fez alterações em acordos prévios com alguns clubes. É o caso do time são-paulino.

Os contratos de TV Fechada e Premiere feitos pela Globo com vários dos clubes eram provisórios pelo menos até 2020. Houve demora de assinatura dos acordos definitivos. Ao consolidar os documentos, a emissora pode incluir mecanismos para transmitir as partidas como mandantes.

A Globo também incluiu em contratos uma cláusula pela qual os clubes têm de seguir o alinhamento da empresa em relação à Lei do Mandante. Isso foi colocado em acordos feitos durante a discussão da lei —casos de Red Bull Bragantino, Coritiba— ou que tenham sido renegociados durante esse período.

O entendimento na emissora também foi de que não fazia sentido mais a resistência com a lei consolidada. No caso da MP, havia uma incerteza jurídica. Com os ajustes, a emissora ganha possibilidade de exploração de partidas novas.

Além disso, com a saída da WarnerMedia/Turner do Brasileiro, não há mais a possibilidade de a multinacional refazer contratos e também transmitir partidas de times com a Lei do Mandante. Houve essa tentativa em 2020, pela tabela da CBF.

Então, não haverá mais apagões no Brasileiro? Isso não é certo. Clubes como o Flamengo, por exemplo, não tiveram renegociação nenhuma de seus contratos. Mas a Globo transmite suas partidas com o Athletico em TV Aberta —há uma já prevista para a terceira rodada. Não há inclusão desse jogo de Premiere pela tabela do Brasileiro.

O jogo entre América-MG e Athletico, em Minas Gerais, continua a não ter nenhuma previsão de transmissão. Mas a Globo fez o ajuste do jogo do São Paulo de última hora, então, ainda pode haver uma mudança.

Então, o fantasma dos apagões no Brasileiro ainda não está totalmente afastado.

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