Andrei Kampff
Pelo menos em dezembro – em todos – ele precisa ser lembrado. Afinal, ele transformou o
futebol
como ele era, deixando como ele é. Ele entrou em uma briga jurídica contra os “donos” do jogo, e quem acabou ganhando foram jogadores como
Neymar
,
Messi
,
Cristiano Ronaldo
, Hulk,
Gabigol
e companhia.
Você que trabalha com esporte, atleta, árbitro, intermediário, gestor, até advogado, talvez não conheça um dos jogadores mais famosos no Direito Esportivo: Jean-Marc Bosman. Está duvidando? Dá um
Google
. São milhões de resultados. E ele merece: o jogador belga revolucionou a organização e regulamentação do futebol mundial
A batalha contra os donos do jogo
Em 1990, Bosman tinha 26 anos quando o contrato dele com o Liège chegou ao fim. O clube belga fez uma proposta de renovação, mas com uma redução grande de salário. O jogador não aceitou e tentou ir para o Dunkerque, da França. O negócio não evoluiu porque, mesmo sem contrato em vigor, o Liège exigiu um valor para liberar Bosman, e o clube francês não tinha como pagar.
Bosman ficou preso. Não aceitou a redução imposta pelo clube belga e não conseguiu se transferir para a equipe francesa. Foi suspenso pela federação belga. Para ter liberdade de trabalho, decidiu comprar uma briga judicial gigante: contra todo o sistema associativo do futebol. A luta não era apenas contra a federação belga, mas também contra UEFA e FIFA.
Advogados do atleta entraram com uma ação na Corte Europeia de Justiça, que fica em Luxemburgo, solicitando liberação, tendo como base o Tratado de Roma, que explicitava o direito do trabalhador à livre circulação na Europa. O Tribunal Europeu precisava resolver esta questão: os artigos 48, 85 e 86 do Tratado de Roma de 25 de março de 1957 deveriam ser usados para impedir que um clube de futebol exigisse e recebesse o pagamento de um montante em dinheiro pela contratação, por um novo clube empregador, de um dos seus jogadores cujo contrato tenha chegado a termo?
A “Lei do Esporte” contra uma Lei Pública
No dia 15 de dezembro de 1995, o Tribunal Europeu aceitou o pedido de Bosman. Todos os argumentos apresentados pela defesa e demais interessados – como exemplos, autonomia do movimento esportivo, caráter não econômico do futebol, liberdade associativa, restrição a intervenção das autoridades públicas em questões esportivas – foram insuficientes.
O Tribunal entendeu que o Tratado de Roma é aplicado ao futebol. Ou seja, a lex publica, nesse entrelaçamento com a lex sportiva, se sobrepôs.
A decisão detonou uma regra básica das relações entre atletas e agremiações na União Europeia, uma espécie de superação sem fronteiras: terminado o contrato, o jogador estava livre para trabalhar em outro clube.
Ou seja, o jogador de futebol passou a ter o direito de circular livremente pela Europa, sem ser mais “mera mercadoria”.
E a revolução não parou por aí. Os jogadores de futebol nascidos em países da UE passaram a ter os mesmos direitos de livre circulação laboral de qualquer outro cidadão comunitário – sem “quotas” de nacionalidade ou o pagamento de qualquer verba quando um jogador chegava ao fim do contrato.
No Brasil, na esteira de Bosman, a legislação também mudou. A Lei 9515, a Lei Pelé, é de 1998, mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu uma carência para a extinção do passe. Somente a partir de 26 de março de 2001, 20 anos atrás, que o “passe” teve um fim no país. Acabava ali uma mal disfarçada “escravidão” no futebol no futebol em pleno século 21.
O legado Bosman
A crítica que surgiu à época, reverberada pelos dirigentes, era de que o “fim do passe” representaria a “falência” dos clubes, uma vez que não encontrariam compensação financeira pela formação dos atletas. Não foi o que se viu.
Pouco depois, a autorregulação protegeu os clubes, criando as “cláusulas penais” e também mecanismos internos como o de solidariedade e indenização por formação. Resumindo, essas regras internas protegeram o investimento do clube.
Com elas, as entidades esportivas se organizaram, passaram a fazer contratos mais longos e continuaram a ganhar receita com o talento dos jogadores Entenda, no futebol um contrato que se cumpra até o fim normalmente deu errado. Os contratos são longos para que o clube ganhe com a rescisão na saída de um jogador. Por isso que quando se quer que um atleta fique, a renovação se dá bem antes do fim do contrato.
O “Caso Bosman” transformou o futebol europeu no primeiro momento, mas sua essência se espalhou pelo mundo. Três anos depois da decisão, no Brasil foi promulgada a Lei 9.615, a Lei Pelé, que, entre outras coisas, acabou com o “passe”. Foi o fim do “trabalho escravo” no futebol brasileiro.
Apesar da vitória no tribunal, o atleta não teve vida fácil no futebol. Bosman só atuou em times pequenos e não ganhou dinheiro. Para alguns, ele foi vítima de um boicote dos principais clubes europeus. Ele jogou futebol até 1996, tendo como último clube o Visé, da Bélgica.
Bem, agora você já sabe quem foi Jean-Marc Bosman, um jogador belga, de histórico apagado, mas que venceu as poderosas federação belga, UEFA e FIFA. Mudou a relação de todos os jogadores na Europa e depois no mundo. Mesmo assim, passados mais de 20 anos da decisão, ele disse em uma entrevista: “Até hoje, nenhum jogador me disse obrigado”.
Já passou da hora de agradecer. Aproveite que é dezembro!
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