A Justiça do Rio notificou o Flamengo de pedido feito por organização de defesa e promoção dos direitos LBGTQI+, Grupo Arco-Íris, para que explique o motivo de não ter usado o número 24 na edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano. Clube disse ao blog que não vai responder, porque já se manifestou ao Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP). E afirmou ser contra qualquer ato discriminatório.
O grupo pede, judicialmente, que o clube responda a seis perguntas (veja abaixo) sobre a decisão de excluir o número. E sustenta à Justiça que vê na exclusão um ato de discriminação e preconceito.
“O número 24 ganhou forte associação à temática gay, pois era o número utilizado no jogo do bicho (muito popular e conhecido no Brasil) para a identificação do veado/cervo. O animal, de igual forma, ganhou forte referência à temática homossexual, pois se popularizou o comportamento da espécie de relações sexuais entre animais do mesmo sexo, mesmo não se tratando de comportamento exclusivo entre esses animais. Sendo assim, o número 24 é constantemente, e historicamente, relacionado com o homemgay por conta do jogo do bicho, que associa este número ao veado, animal, que por sua vez, éutilizado como forma de ofensa para a comunidade LGBTI+”
, sustenta o grupo no pedido, que é assinado pelo advogado Carlos Nicodemos, advogado do Arco-Íris e presidido por Cláudio Nascimento.
A notificação é da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, despachada no último dia 21. Na ação, o grupo pede que o clube se manifeste em 48 horas após a notificação. O Flamengo foi procurado pelo blog e respondeu que não vai responder ao pedido, porque já respondeu ao mesmo questionamento em processo aberto no TJD-SP.
O caso foi arquivado pelo procurador Vinicius Marchetti. Ele afirmou que: “É suposição afirmar que o número 24 não foi utilizado por razões discriminatórias e homofóbicas”, além de entender que o grupo não tinha legitimidade para propor a ação.
Na defesa apresentada ao TJD-SP, o Flamengo afirmou que usa a numeração em jogos oficiais e que as numerações da Copinha foram escolhas dos atletas.
“É inegável a atuação do Flamengo na promoção da isonomia, conforme comprovam diversas ações do clube promovidas contra o preconceito. O atacante do Flamengo Gabriel Barbosa usou a camisa 24 na final da taça Guanabara de 2020. O número 24 é normalmente utilizado por atletas do Flamengo forme comprova a lista de inscritos da Copa libertadores 2021. O jogador titular do Flamengo, Pablo Mari, usou a camisa 24 na conquista da Copa libertadores e do campeonato Brasileiro em 2019”
, informou o clube no processo do TJD-SP, acrescentando que:
“O Flamengo esclarece que é uma entidade comprometida com a causa da igualdade e repudia qualquer forma de intolerância ou prática de tratamento discriminatório”.
Esta não é a primeira vez que o grupo Arco-Íris ingressa com pedido judicial no sentido de cobrar explicações pela exclusão do número 24 em uniformes de times de futebol.
Em junho do ano passado, a organização moveu uma ação contra a CBF
em razão da equipe de Tite ter sido a única na Copa América a atuar sem jogador com o 24 nas costas. A CBF respondeu à Justiça que a escolha se deve ao posicionamento dos jogadores, em relação à função tática, mas não explicou porque pulou o número 24.
No pedido, eles também citam dado levantado em
reportagem do Esporte Espetacular
que mostrou que
“na última rodada do campeonato brasileiro da série A de 2019, dos 419 jogadores inscritos para os 10 jogos, apenas 1 jogador estava registrado com o número 24”
.
Entre outros argumentos para que se inclua o número 24 nas camisas, o grupo pontua que o Brasil
“possui um dos maiores índices de violência contra as pessoas cuja orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero e características sexuais divergem do padrão aceito pela sociedade de toda discriminação e violência endêmicas que ocorrem no país,
” destacando que para
“alcançar essa proteção envolve, essencialmente, a criação e o fortalecimento de mecanismos voltados ao atendimento a essas pessoas, além de políticas e projetos para promover seus direitos, incluindo a mudança cultural por meio de uma educação inclusiva de perspectiva diversificada de gênero.”
Os dados são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em paralelo à ação no Tribunal de Justiça do Rio, o Arco-Íris ingressou com denúncia ao Flamengo no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de São Paulo, onde a competição foi realizada.
A exclusão do número também foi motivo de questionamento à presidência do Flamengo por um conselheiro do clube, Siro Darlan.
Veja as perguntas que foram feitas:
–
A não inclusão do número 24 no uniforme oficial na Copa São Paulo de Juniores de 2022 constitui uma política deliberada da interpelada?
– Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada na mencionada competição?
– Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números do uniforme do Clube?
– Quais as pessoas e funcionários (nomes e identificação) da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
– Existe alguma orientação da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, CBF, CONMEBOL ou FIFA sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
– A Interpelada possui algum programa de salvaguarda e enfrentamento à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ na sua estrutura funcional?
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