O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou hoje um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do
Flamengo
. A tragédia completa três anos amanhã.
O objetivo da Defensoria Pública do Estado era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, continua em vigor
a decisão de dezembro de 2020
, que fixou, no valor de cinco salários mínimos, a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.
Em agosto de 2021 a Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público do Estado, pediu ao STJ a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio, no entanto, o TJRJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos.
Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau.
Em nota
, a DPRJ havia destacado que “considera mais justa o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam”.
