Um estudo realizado pela
Ipec
(Inteligência em Pesquisa e Consultoria) e encomendado pela Ápice (Associação pela Indústria e Comércio Esportivo), entidade que é formada por grandes empresas do setor de produtos esportivos do mundo, constatou que no Brasil 37% das camisas de times de
futebol
comercializadas são falsificadas. O número reforça o tamanho desse problema, que é antigo mas vem crescendo de maneira acelerada ano após ano.
“O problema da pirataria não é novo no Brasil nem no futebol. A mitigação desse problema depende de um conjunto de medidas, que para serem eficientes, devem ser aplicadas em conjunto. A pirataria já é crime tipificado no art. art. 184 do Código Penal e na Lei 9.279/96, que inibe a concorrência desleal. Sendo assim, o primeiro passo é aumentar a fiscalização, o que, consequentemente, requer mais investimentos em pessoal e inteligência artificial por parte do Estado”, afirma Rafael Marcondes, especialista em direito desportivo e colunista do
Lei em Campo
.
Para Juliana Avezum, advogada especialista em direito desportivo e propriedade intelectual, resolver esse problema não é tão fácil, exige um trabalho constante de fiscalização por parte das autoridades e dos clubes ou federações.
“O desafio é grande porque são diversos fornecedores: ao eliminar um, outro surge no cenário. Além desse trabalho de fiscalização, é importante conscientizar o torcedor sobre os prejuízos que isso traz ao clube. Enquanto as pessoas estiverem comprando produtos falsificados, haverá alguém disposto a atuar neste mercado”, avalia.
Rafael Marcondes reforça que é necessário “um plano de ação conjunto”.
“Outro ponto a ser pensado, diz respeito ao custo final de venda dos produtos que em regra é muito elevado, fomentando a procura de itens piratas, de preço mais acessível. Esse problema pode ser mitigado de duas formas basicamente: (i) redução da carga tributária incidente sobre os produtos, que no Brasil é bastante elevada, e (ii) diminuição das margens de lucro dos fabricantes e intermediários. Para se ter uma ideia do que estamos falando, uma camisa oficial da
seleção brasileira
de jogadores hoje é vendia na loja da Nike a R$ 349,99 enquanto o modelo para torcedores a R$ 249,99. Ou seja, mesmo o modelo mais barato é ainda bastante caro para a grande parte da população brasileira, sendo que muitos ganham pouco mais do que um salário mínimo. Ou seja, o preço final do produto precisa baixar, o que vai ser impulsionado por ações tanto do Estado, quanto dos particulares”, acrescenta.
Mas por que as camisas esportivas são tão caras? Atualmente, sobre a produção das peças incide ICMS e IPI na saída do estabelecimento que fabricou. Sobre a receita de venda, o fabricante recolhe IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Esses impostos encarecem o preço final do artigo esportivo, que é repassado ao consumidor. Já quem produz o artigo pirata não paga imposto, muito menos investe em tecnologia e marketing.
No ano passado, foram vendidos cerca de 60 milhões de camisas de futebol no Brasil, sendo 22 milhões falsificadas. Ao ‘Estadão’, a Ápice conta que a perda foi proporcional ao lucro. O faturamento das empresas com o comércio de materiais esportivos, incluindo agasalhos e tênis, foi de R$ 9,12 bilhões em 2021. O prejuízo é quase o mesmo: R$ 9 bilhões.
Ao todo, foram comercializadas mais de 150 milhões de peças falsificadas. Somente com artigos de futebol o prejuízo foi de R$ 2 bilhões em 2020, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).
O estudo constatou ainda que o maior inimigo não é aquele vendedor ambulante que trabalha nos arredores dos estádios em dias de jogos. O maior alcance é do comércio online, muitas vezes de empresas que exportam o produto para o Brasil.
A Shoope Brasil, empresa líder de compras online em diversos países asiáticos, como Cingapura e Malásia, e que opera no País desde 2019, é o principal exemplo. São cerca de 17 mil vendedores que comercializam produtos esportivos falsificados localizado no Brasil e no exterior, com mais de 100 mil links e seis milhões de peças.
A falsificação é um problema crônico, que cresceu juntamente do avanço tecnológico. No entanto, como todo problema, é preciso encontrar uma solução.
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