O governador Cláudio Castro, sancionou na última quarta-feira (19), a lei 9.883/22 sobre novas normas de segurança em eventos esportivos. Junto a isso, vetou parcialmente o artigo que concedia anistia às torcidas do Flamengo Raça Rubro-Negra e Jovem Fla. No dia 13/10 as torcidas receberam autorização para voltar aos estádios com camisas e faixas, durante 60 dias.

A anistia concedida às torcidas, foi após um acordo entre as mesmas e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Em sua justificativa, o governador alega que o veto foi feito justamente porque a extinção da punição compete ao Poder Executivo.

“É que o dispositivo em questão ao pretender extinguir as punições às torcidas organizadas, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência”, disse Cláudio Castro.

Na quarta-feira (19), as torcidas organizadas do Flamengo, estiveram presentes na final da Copa do Brasil, entre Flamengo e Corinthians. Contudo, o veto não altera a decisão que permite que os torcedores frequentem os estádios com faixas, instrumentos e uniformes das organizadas por um período de 60 dias. A rejeição do governador ainda será analisada pelo Parlamento e pode ser derrubada .

Entenda como foi o processo para as torcidas organizadas do Flamengo retornarem

Após anos longe dos estádios, as torcidas organizadas Raça Rubro-Negra, Jovem Fla,  Força Jovem do Vasco, Fúria Jovem do Botafogo e Young Flu se juntaram em busca da anistia. Primeiramente, o projeto teve receber autorização da Alerj, e em sequência foi para as mãos do Ministério Público.

No dia 28 de setembro, membros das torcidas se reuniram com MP, Polícia Militar, OAB e membros do Poder Legislativo. No dia 5 de outubro o MP determinou que as torcidas estariam aptas a voltar aos estádios por 60 dias até que um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse determinado.

E no dia 13 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido do MP e liberou as torcidas. A partir do novo veto, provavelmente devem ocorrer reuniões junto ao Poder Executivo do Rio de Janeiro para que a liberação ocorra de maneira definitiva.

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