Decisão da 9ª vara de execucação fiscal do Rio de Janeiro reconsiderou decisão judicial que obrigava uma penhora de R$ 127 milhões de receitas do Flamengo, em processo movido pelo Banco Central em 2013
Nesta terça-feira (8), uma decisão do juiz Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª vara de execucação fiscal do Rio de Janeiro,
reconsiderou decisão judicial que obrigava uma penhora de R$ 127 milhões de receitas do Flamengo, em processo movido pelo Banco Central em 2013
. O valor foi reduzido em mais de
R$ 100 milhões
e caiu para R$ 10.608.331,22. O valores são referentes a receitas do ano de 2019.
Com a reconsideração da decisão, o
Rubro-Negro
está apto a receber as verbas que tem direito, da CBF e cotas de televisão. Por outro lado, o despacho indica que deve haver a execução imediata dos R$ 10 milhões, referentes às premiações em dinheiro do
Brasileirão
,
Conmebol Libertadores
e
Mundial de Clubes
, todas em 2019.
“DETERMINAR: (i) a penhora do prêmio em dinheiro devido ao clube executado pela conquista do título de campeão do Campeonato Brasileiro de 2019; (ii) a penhora do prêmio em dinheiro devido ao clube executado pela conquista do Título de Campeão do Campeonato Brasileiro de 2019 (rectius item repetido acima); (iii) a penhora dos valores adicionais, diferentes do prêmio acima aludido, ainda pendentes de repasse ao clube executado e referentes ao Campeonato Brasileiro de 2019; (iv) a penhora dos direitos titularizados pelo clube executado com fundamento nos contratos celebrados com as empresas integrantes do Grupo Globo para negociação dos direitos de transmissão dos jogos do mundial de clubes da FIFA 2019; (v) a penhora do prêmio em dinheiro devido ao clube executado pela conquista do título de Campeão da Copa Libertadores da América de 2019”, diz trecho do despacho.
A ação do Banco Central examina irregularidades em negociações feitas no período entre 1993 e 1998, em moeda estrangeira. A mais impactante envolve a venda de
Sávio
ao
Real Madrid
, concretizada pelo então presidente Kléber Leite em 1997, por aproximadamente 20 milhões de dólares com o envolvimento de
Zé Roberto
, ex-meia, no acordo.
O Banco Central aponta como irregularidade o fato de Zé Roberto sido incluído como parte da negociação, visto que compensou US$ 8 milhões dos US$ 19,4 milhões declarados à época.
Em janeiro de 2022, a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou penhora de R$ 126.998.514,57 devido aos problemas citados. O valor original da multa, aplicada em 2013, foi de R$ 38.367.280,00. No entanto, com o passar dos anos, o mesmo foi corrigido.
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