A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Lei Geral do Esporte e um texto que altera situações atualmente estabelecidas pela Lei Pelé. O projeto de relatoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) mexe no principal marco legal a respeito do esporte brasileiro, é abrangente e é a junção de iniciativas que vieram do Senado (como a Lei Geral do Esporte, em si) e de projetos anteriores na Câmara. Embora aprovado com votação fácil no Plenário (398 a 13), o texto traz alguns itens que colocam em lados opostos clubes e jogadores de
futebol
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Um exemplo disso é que horas antes da sessão desta tarde, postagens de clubes em apoio ao projeto tiveram respostas negativas por parte de jogadores. Ceará, Fluminense, São Paulo,
Corinthians
e Cuiabá foram alguns deles. O que se viu nas redes sociais foi uma tentativa final dos atletas, que estavam se articulando anteriormente em grupo de Whatsapp.
Nas publicações, os clubes disseram que “a proposta não retira nenhum direito trabalhista”. Os jogadores, por outro lado, entendem que ficarão mais vulneráveis. Isso se viu de forma mais clara no post do Ceará, a ponto de levar o clube a apagar a mensagem.
Um dos itens criticados passa pela redução e parcelamento do valor da cláusula compensatória desportiva, montante ao qual os jogadores têm direito na rescisão contratual. Atualmente, o valor mínimo devido é o equivalente aos salários restantes até o final do contrato de trabalho, devendo ser pago à vista. O Projeto de Lei traz a redução dessa “multa”, com o pagamento parcelado. O texto cita que a cláusula compensatória pode ser balizada em 50% do saldo restante do contrato ou multa rescisória acordada entre as partes.
Além disso, os jogadores questionam o limite percentual possível para pagamento dos vencimentos atribuídos ao direito de imagem. Hoje, 40% é o máximo que o atleta pode receber via contrato de imagem. O projeto altera para 50%.
“Há pontos que são nefastos aos jogadores. Queremos também discutir esse tema da rescisão. Diminuir a rescisão só para 50% é equivocado, errado e mexe em direitos trabalhistas”, disse no Plenário a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
A posição dos clubes sobre o assunto fica mais detalhada por uma nota do Cuiabá. “Se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta?”, questiona o Cuiabá.
O clube acrescentou que “essa regra prejudica muito as finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time”.
Os jogadores fizeram uma mobilização enviando um documento ao deputado Felipe Carreras explicando as razões pelas quais alguns itens deveriam ser retirados do texto. Mas não tiveram sucesso. No ano passado, houve aprovação de um requerimento para que a comissão que tratava do assunto na Câmara ouvisse advogados e representantes de atletas. Embora aprovado, os jogadores alegam que jamais foram consultados para a construção do texto — a aprovação do requerimento de urgência esgotou a tramitação na comissão e levou a pauta para o Plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) disse que o texto foi colocado na ordem do dia porque já havia um acordo para aprovação.
“Eu recebi no meu gabinete a presidente da comissão, relator da comissão e não tinha dúvida ontem no texto”.
Mais dinheiro à FAAP
O projeto chegou a receber algumas emendas de plenário. Um deles, feito pelo deputado Afonson Hamm (PP-RS), iria destinar percentual à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). A emenda foi rejeitada pelo relator, mas entrou em discussão como um dos destaques. A orientação foi aprovada no plenário, prevendo repasse de 0,5% dos salários dos jogadores e de 1% do valor recebido pelos clubes em transferências nacionais e internacionais.
Antes, o artigo 57 da Lei Pelé previa o repasse à FAAP, mas esse item foi revogado em janeiro de 2021, no contexto da legislação que suspendeu o parcelamento de dívidas do Profut. Agora, esse redirecionamento do dinheiro pode voltar a vigorar.
“É prejudicial aos clubes. Visa dar dinheiro da cessão dos direitos federativos para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). Sempre aparece alguém querendo tirar dinheiro os clubes para entidades que nada fazem”, protestou o vice-presidente do Flamengo, Rodrigo Dunshee, no Twitter.
O projeto que altera a Lei Pelé ainda vai tramitar novamente no Senado, o que abre possibilidade para continuidade da discussão sobre o teor de partes do texto no Congresso.
“O texto faz uma correção histórica sobre vários problemas que tínhamos na Lei Pelé. Isso é uma vitória desta legislatura. Vamos encaminhar o texto ainda ao Senado e há tempo ainda para corrigir qualquer situação que essa comissão não conseguiu perceber”, disse a deputada Celina Leão (PP-DF), presidente da comissão que analisou as mudanças na Lei Pelé.
Lei Geral do Esporte revoga outras
A Lei Geral do Esporte, texto aprovado hoje na Câmara, na prática altera a hierarquia legal relacionada ao esporte no país. Se aprovada no Senado novamente e sancionada pelo presidente da República, ela revogará marcos legais como Estatuto do Torcedor e a própria Lei Pelé. A ideia é unificar a legislação esportiva brasileira.
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