A Defensoria Pública do Estado (
DPRJ
) solicitou o encaminhamento do caso Ninho do Urubu, referente ao incêndio no CT do Flamengo, em 2019, ao Supremo Tribunal Federal (
STF
). Agora, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu a reivindicação.
A
DPRJ considera
fundamental a apreciação do caso pelo STF. Em fevereiro o recurso pela retomada e pagamento da pensão às famílias das vítimas foi negado pelo TJRJ. Em nota, a Defensoria destacou que “a nova decisão também reconhece a necessidade de reavaliação da extinção parcial da ação, à luz da função da Defensoria Pública para defesa coletiva de direitos”.
O incêndio no Ninho do Urubu em 8 fevereiro de 2019, matou dez adolescentes que eram atletas da base do Flamengo. No entanto, em dezembro de 2020 o TJRJ extinguiu parte da ação que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares dos dez mortos.
Na oportunidade, foi reduzida para cinco salários mínimos a pensão dos sobreviventes que não haviam feito acordo de indenização com o Flamengo. Em outubro de 2021, a Defensoria Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro já haviam encaminhado recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, solicitando a retomada da ação.
Reparação dos danos sofridos pelas vítimas e a retomada dos pagamentos da pensão eram as reivindicações, todavia, só os recursos dirigidos ao STJ haviam sido admitidos pelo Tribunal de Justiça. Com o caso encaminhado para análise pelo STF, abre-se uma nova possibilidade.
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